Passe Escolar ARTESP

Terão Direito ao Benefício do Passe Escolar:

 

Estudantes e professores das escolas oficiais e oficializadas, no deslocamento entre escola
e sua residência, nos dias letivos.

I – Estudantes regularmente matriculados nos níveis escolares de:

  • Educação Básica;
  • Ensino fundamente e médio;
  • Ensino de curso superior de graduação;
  • Cursos regulares de educação profissional com duração mínima de 1 (um) ano.

II – Professores no exercício da profissão, pertencentes aos níveis escolares:

  • Educação Básica;
  • Ensino fundamente e médio;
  • Ensino de curso superior de graduação;
  • Cursos regulares de educação profissional com duração mínima de 1 (um) ano.

Não Terão Direito ao Benefício do Passe Escolar:

III – Estudantes ou professores de todo e qualquer curso isolado, não oficial e/ou não oficializado.

Requisitos Para Obter a Carteira e Passe Escolar:

  • Faça Donwload da ficha
  • Inclua seus dados (editável)
  • Com a ficha devidamente preenchida, imprima e dirija-se a sua instituição de ensino, apor o carimbo da escola sobre a foto e colher assinatura do representante legal.
  • Escaneie a ficha junto com os seguintes documentos:
  • RG, CPF
  • Comprovante de residência em seu nome, ou do conjugue, ou dos pais ou do responsável. Caso resida com terceiros, anexar uma declaração com firma reconhecida do referido terceiro, comprovando esta situação;
  • Aluno (a) Declaração de Matrícula Contrato Educacional (ambos devem
    informar o curso frequentado, horário de aulas, dias letivos e duração do mesmo);
  • Professor (a) Atestado do estabelecimento de ensino (com as respectivas matérias
    lecionadas, dias letivos e duração do curso);

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